A Royal Canin ( Portugal),S.A, com sede social na Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça, 30. Piso 1. 1495-061 Algés, coloca à disposição dos Utilizadores uma plataforma multi-serviços denominada "Academia Royal Canin" acessível a partir da Internet (a partir de agora a "Plataforma").

A Plataforma foi concebida para facilitar alguma Formação, online ou presencial, para servir de apoio à prática diária dos Profissionais centrada nas recomendações nutricionais e conteúdo científico.

QUANDO CRIA UMA CONTA E UTILIZA A PLATAFORMA, COMO UTILIZADOR, ACEITA EXPRESSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES:

DEFINIÇÕES:

Conta: significa a conta individual que permite a um Utilizador aceder à Plataforma, após terem sido aceites os Termos e Condições de Utilização.

Criador: significa uma pessoa que faz criação seletiva de animais de estimação (cães ou gatos) através da reprodução sexual de certos animais selecionados, a fim de replicar certas qualidades ou caraterísticas de uma forma consistente.

Condições Gerais: significa as condições gerais que se aplicam à Plataforma. As Condições Gerais destinam-se a regular a Formação ministrada na Plataforma, exceto nos casos em que sejam expressamente modificadas ou suprimidas pelos Termos Específicos de uma determinada formação.

Força maior: significa qualquer facto, acontecimento ou circunstância que, sendo imprevisível, esteja fora do controlo da parte afetada e impeça a parte afetada de cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Acordo.

Tutor do animal de estimação: significa um tutor de um cão ou gato de estimação que seja cliente do Profissional.

Profissional: significa, conforme o caso, um Criador, um Veterinário, um Retalhista ou um Trabalhador de Abrigo (canil/gatil) ou todos eles, de acordo com as políticas da Royal Canin.

Registado: significa a pessoa que se registou para participar numa Formação.

Trabalhador de abrigo: significa uma pessoa que presta serviços num Abrigo (canil/gatil).

Formação: significa qualquer formação ou curso, on-line ou presencial, fornecido pela Royal Canin, e ao qual o Utilizador pode aceder e registar-se na Plataforma.

Material de formação: significa qualquer documentação ou informação, em qualquer suporte ou formato, seja em papel ou disponível on-line, fornecida pela Royal Canin relacionado com a Formação.

Utilizador: significa um Profissional que pode aceder e utilizar a Plataforma mediante autorização e acordo direto com a Royal Canin. Quando apropriado, poderá referir-se a um Estudante Veterinário.

Veterinário: refere-se à pessoa singular que exerce a prática como veterinário com todas as qualificações legais e profissionais necessárias, reconhecidas pelo organismo competente para regulamentar a profissão, ou à Clínica, que se encontra registada na Plataforma.

Estudante de veterinária: significa o Estudante de Veterinária que foi autorizado a utilizar a Plataforma sob a supervisão da sua Escola ou Centro de Formação.

 

Artigo 1.º - Aceitação das condições

O Utilizador poderá aceder à utilização da Plataforma sob a sua exclusiva responsabilidade.

O registo e a navegação na Plataforma estão sujeitos à aceitação plena e incondicional das Condições Gerais por parte do Utilizador.

As Condições Gerais, juntamente com as modificações que a Royal Canin poderá incorporar, irão regular a relação do Utilizador com a Plataforma e os Serviços vinculando-o de forma obrigatória. Se um Utilizador não pretender ficar vinculado por estas Condições, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

As Condições Gerais e Específicas serão acessíveis em qualquer momento na Plataforma.

 

Artigo 2.º - Registo na plataforma. Independência.

Este artigo aplica-se ao registo de profissionais veterinários. O registo dos Estudantes de Veterinária está contemplado no artigo 3.º.

2.1 Condições para o registo de um Utilizador.

Os únicos utilizadores autorizados a registarem-se na Plataforma são Profissionais que se comprometam a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais.

O Utilizador só pode aceder mediante autorização direta do Royal Canin e através da sua Conta ativa.

Para que o Profissional tenha uma Conta, a Royal Canin enviará um convite por e-mail ao Profissional, solicitando que ele preencha um formulário digital com as suas informações (nome completo, e-mail único, profissão/função, país de residência, fuso horário e idioma preferido). O Profissional deve dar informações verdadeiras, corretas e completas sobre a sua identidade. Após a verificação das informações pela Royal Canin, a Royal Canin cria a Conta para o Profissional e envia-lhe um e-mail com um link para a Plataforma, o seu login e uma palavra-passe temporária. O Profissional terá então um período limitado, fornecido no e-mail, para ativar a sua Conta, clicando no link e criando uma nova palavra-passe. Se o Profissional não ativar a sua Conta dentro deste período, a Royal Canin enviar-lhe-á um e-mail de aviso para prosseguir com a ativação da sua Conta dentro do período indicado no aviso. Se a atividade não for concluída dentro desse período, a Conta será cancelada.

O acesso dos Estudantes de Veterinária à Plataforma será regulado exclusivamente pelas disposições deste Artigo.

Os Estudantes de Veterinária só terão acesso à Plataforma com base numa autorização concedida diretamente pela Royal Canin ou pelo supervisor que administra a Conta (por exemplo, Escola ou Centro de Formação). Os Estudantes de Veterinária serão autorizados a utilizar a Plataforma apenas a título pessoal e exclusivamente para fins informativos e educativos. O Estudante de Veterinária será o único responsável pela utilização da Plataforma. A Royal Canin não será em caso algum responsável por qualquer recomendação dada por um Estudante de Veterinária com base na utilização da Plataforma.

O(A) Utilizador(a) garante que a sua informação é verdadeira, fatual e completa e será o único responsável por quaisquer erros, omissões ou falhas de atualização; (b) compromete-se a atualizar os dados e informações fornecidos quando necessário; e (c) compromete-se, quando já seja Profissional, a (i) notificar à Royal Canin por email e (ii) cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2.2 Acesso à plataforma através de uma Conta de Veterinário.

Assim que o Utilizador tenha aceite as Condições Gerais, o Utilizador (a) pode aceder à Plataforma através da Conta de Veterinário, utilizando o nome e palavra- passe fornecidos pela Royal Canin, que serão pessoais e permanecerão sob a custódia do Utilizador; (b) deverá adotar todas as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade, segurança e utilização correta do nome de utilizador e palavra-passe, a fim de evitar a sua divulgação ou utilização por terceiros não autorizados; e (c) será exclusivamente responsável pela utilização que qualquer outra pessoa possa fazer do seu nome de utilizador e palavra-passe, e por quaisquer atividades ou transações realizadas por essas pessoas através da sua Conta de Veterinário. Qualquer conexão ou transmissão de dados feita com a Conta de Veterinário será presumida para todos os efeitos como tendo sido feita pelo titular dessa conta e sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador. O Utilizador compromete-se a informar a Royal Canin por escrito o mais rapidamente possível se detetar ou suspeitar que está a ocorrer uma utilização fraudulenta do seu nome e palavra-passe.

O titular da Conta de Veterinário é responsável por qualquer utilização feita da sua Conta e garante e compromete-se a que em todos os casos a utilização da Plataforma será conduzida corretamente e de acordo com os Termos.

Artigo 3.º Formações.

3.1 Registo.

Um Utilizador pode registar-se para uma Formação clicando na ligação correspondente e fornecendo as informações necessárias.

3.2 Cancelamento de Formações.

3.2.1     Cancelamento pelo Utilizador.

Os inscritos podem cancelar a qualquer momento a sua participação numa Formação.

3.2.2     Cancelamento pela Royal Canin.

A Royal Canin reserva-se o direito de cancelar Formações, alterar a Plataforma on-line (exibição, descrições, widgets interativos) alterar formadores, atualizar ou apagar um conteúdo de Formação. No caso de uma Formação ter de ser cancelada, a Royal Canin fará todos os esforços para os notificar por e-mail com o necessário aviso, e geralmente os Registados serão informados pelo menos sete (7) dias antes do inicio programado.

A Royal Canin tentará, dentro das suas possibilidades, evitar qualquer cancelamento. A Royal Canin não será em caso algum responsável por qualquer cancelamento, modificação ou eliminação, em parte ou na totalidade, de uma Formação.

3.3         Utilização adequada de uma Formação.

O Utilizador deve utilizar os cursos de Formação apenas para fins profissionais, e no estrito cumprimento de todas as regras, regulamentos e condições aplicáveis que regem a prática da sua Profissão (em particular as que regem a ética e a responsabilidade profissional).

O Utilizador compromete-se a:

-          Utilizar a Formação em condições normais e razoáveis.

-          Em qualquer caso, o Utilizador compromete-se a não realizar qualquer conduta ou danos ilegais, em particular, mas não limitado a, descarregar, enviar, transmitir, publicar, etc., conteúdos que possam infringir a lei e a ordem pública, direitos de terceiros; bem como a infringir, em qualquer aspeto, as suas regras profissionais e deontológicas.

-          Não pode: (a) fazer deliberadamente downloads ou uploads, distribuir ou transmitir quaisquer informações ou dados que contenham ou constituam um vírus informático ou qualquer outro código informático ou programa concebido para interromper, destruir, distorcer, perturbar ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso ou ferramenta de software, do computador, do Serviço ou da comunicação on-line; (b) fazer deliberadamente downloads, uploads, distribuir ou enviar intencionalmente qualquer conteúdo falso, ilegal, inadequado ou inapropriado; (c) interromper, abrandar, bloquear ou alterar de outra forma o fluxo normal da troca de dados através da Plataforma; e (d) reproduzir, copiar, vender, revender ou utilizar para um fim comercial qualquer parte da Plataforma ou Formações.

-          Cumprir todas as regras e regulamentos de segurança aplicáveis, dependendo das condições sob as quais a Formação é ministrada. A Royal Canin reserva-se o direito de retirar de uma Formação qualquer Registado que se comporte de forma inadequada para com a Royal Canin ou outros participantes.

Artigo 4.º - Conteúdos.

4.1 Natureza. O Conteúdo proposto a cada Utilizador na Plataforma baseia-se na sua profissão (por exemplo, veterinário, criador, retalhista, etc). O conteúdo é de natureza formativa, de alguns destes dois tipos:

-             Conteúdo editorial: não relacionados com produtos Royal Canin (informação neutra sobre cuidados de saúde ou nutrição de animais de estimação).

-             Conteúdo promocional: relacionado com os produtos Royal Canin.

O conteúdo pode estar disponível durante um período de tempo limitado. Será fornecida informação sobre este período de tempo juntamente com cada conteúdo.

4.2 Ranking. O conteúdo (Formação) que pode ser proposto ao Utilizador na Plataforma pode ser oferecido de forma prioritária de acordo com os seguintes critérios:

-             Data de criação do conteúdo ou da sua última atualização.

-             Interesses do utilizador em relação a determinados conteúdos ou informações.

4.3 Descontos. A Royal Canin pode, mas não se compromete a oferecer descontos nos produtos Royal Canin aos Utilizadores que recebam Formação de conteúdo Promocional. Os benefícios do desconto em cada caso irão depender do que foi indicado nos termos da promoção.

Artigo 5.º - Garantias e limitações da Royal Canin

A Royal Canin fará todos os esforços para assegurar que todas as Formações sejam ministradas de forma diligente, adequada, atempada e profissional, de acordo com as normas da atividade.

A Formação será realizada de acordo com a programação específica de cada caso.

A Royal Canin pode, à sua discrição, nomear os formadores que considere apropriados para apresentar a formação e pode, a qualquer momento, substituí-los por outros que considere devidamente qualificados para apresentar o conteúdo.

A Royal Canin não garante que qualquer conteúdo estará sempre disponível online, ou que não haverá interrupções, ou que os erros serão corrigidos, ou que todo o conteúdo está livre de vírus, erros ou omissões.

Os materiais de Formação são fornecidos numa base "conforme estão" e "conforme disponível" e não existe qualquer garantia, expressa ou implícita, por qualquer título legal, da utilização ou resultados dos materiais de formação, de que o Utilizador possa concluir o curso com sucesso, ou de que o Utilizador atingirá qualquer nível de competência ou conhecimento. O Utilizador é o único responsável por avaliar se as horas de formação realizadas na Plataforma são relevantes ou conferem qualquer reconhecimento ou qualificação, pública ou privada, em termos de formação contínua.

Artigo 6.º - Duração e Cessação.

As Condições são válidas indefinidamente e são vinculativas para os Utilizadores a partir do momento em que estes expressam a sua aceitação.

Qualquer das Partes pode pôr termo à relação por qualquer razão (sem prejuízo das rescisões por incumprimento dos Termos e Condições), notificando por escrito a outra parte com 30 dias de antecedência.

A Royal Canin pode terminar imediatamente a relação com o Utilizador por motivos de incumprimento.

Em caso de rescisão por qualquer das partes ou por qualquer outro motivo, a Royal Canin está autorizada a rescindir o acesso do Utilizador à Plataforma.

Artigo 7.º - Desativação e eliminação da conta.

7.1 Desativação da conta.

O Utilizador pode desativar a sua conta a qualquer momento. A desativação da conta não leva à sua eliminação. O Utilizador pode solicitar à Royal Canin uma nova ativação da Conta.

A Royal Canin pode desativar uma Conta de Utilizador, tanto em casos de inatividade como em casos de não cumprimento ou não observância dos Termos e Condições e respetivas atualizações.

7.2 Eliminação da conta.

O Utilizador pode decidir eliminar a sua Conta por qualquer motivo, enviando um pedido à Royal Canin. A Royal Canin eliminará a Conta de Utilizador nos seguintes casos:

A pedido do Utilizador;

Nas condições estabelecidas no Artigo 2.1, se o Utilizador não ativar a sua Conta depois de receber o e-mail de aviso definido pela Royal Canin,

Após 18 meses da desativação da Conta; Incumprimento das Condições Gerais ou recusa em aceitar as atualizações das Condições Gerais.

 

Artigo 8.º - Condições económicas.

A Royal Canin facilita o acesso e a utilização da Plataforma e dos Serviços, em geral, sem encargos.

Sem prejuízo do pagamento por parte do Utilizador nos casos específicos em que tal seja estabelecido para uma Formação específica.

Artigo 9.º - Responsabilidade.

9.1 Responsabilidade da Royal Canin.

A Royal Canin facilita o acesso e a utilização da Plataforma “conforme está” e “conforme disponível”, sem garantir o acesso em qualquer momento ou o correto funcionamento de toda ou parte da Plataforma e Formação, de modo a que as interrupções sejam contempladas e aceites como parte do sistema. As interrupções são possíveis por razões técnicas que afetem a Plataforma ou a Formação.

Em particular, a Royal Canin não assume qualquer responsabilidade no caso da Plataforma e/ou a Formação não estarem disponíveis devido a problemas técnicos ou defeitos ou qualquer outro motivo, e também, sem limitação, por motivos de congestionamento de tráfego na Internet, falha dos serviços dos fornecedores de Internet, falhas humanas ou elétricas, comportamento malicioso, mau funcionamento de software e/ou hardware, ou qualquer caso de força maior ou evento fortuito.

A Royal Canin não será responsável por quaisquer atividades que possam resultar das informações ou opiniões expressas na Formação. Os conteúdos que a Royal Canin facilita ou disponibiliza aos Utilizadores são informações sobre nutrição e saúde dos Animais de Estimação. Tais informações não podem em caso algum substituir o Profissional independente e os conhecimentos e juízos profissionais para a sua aplicação num caso particular, em qualquer sentido e particularmente de diagnóstico. A Royal Canin não será responsável se a informação, sugestão ou conselho parecer, em última análise, ser inadequado às condições de saúde do Animal de Estimação.

 

A Royal Canin não será responsável por qualquer dano ou prejuízo direto, indireto ou especial (perda de dados, perda financeira, perda de lucros, perda de oportunidades, entre outros) que o Utilizador ou o Tutor do Animal de Estimação possa sofrer, por qualquer motivo, não limitando, à utilização da Plataforma, ou à impossibilidade de acesso à mesma ou a qualquer Formação; ou ao mau funcionamento, total ou parcial, da Plataforma ou de qualquer Formação. O acima exposto aplica-se especialmente a quaisquer danos que possam surgir relacionados com conteúdos incorretos, erros, diminuição ou interrupção de transmissões, perda, desaparecimento ou alteração de dados, vírus informáticos, qualquer que seja a sua origem, acesso intrusivo por terceiros, etc.

A Royal Canin não assume a responsabilidade pelos conteúdos que são facilitados aos Utilizadores, sob a exclusiva responsabilidade destes, e com pleno conhecimento dos factos para adoptar as suas próprias decisões.

9.2 Responsabilidade do utilizador.

O Utilizador assume a responsabilidade exclusiva (a) pelo cumprimento de quaisquer regras ou regulamentos profissionais ou deontológicos aplicáveis à sua Profissão; (b) pela decisão de se registar na Plataforma e participar em atividades de formação; (c) quando aplicável, pelo diagnóstico e tratamento exigidos pelo estado do animal de estimação, sendo o único que tem acesso ao exame físico dos animais de estimação e ao seu tratamento; (d) a decisão de partilhar com os Tutores de Animais de Estimação quaisquer informações ou recomendações que possam ser fornecidas pela Plataforma como parte de uma Formação; e (e) quaisquer danos diretos ou indiretos sofridos por um Tutor de Animal de Estimação ou por terceiros como resultado de informações fornecidas pela Plataforma e pela Formação.

O Utilizador concorda em (a) manter ilesa a Royal Canin, indemnizando-a do resultado de qualquer reclamação, ação, procedimento, ação judicial ou processo, que possa ser exercida por qualquer pessoa, (incluindo um Tutor de Animal de Estimação), ou que possa resultar de, ou estar relacionada com qualquer utilização feita pelo Utilizador da Plataforma e/ou da Formação; e (b) compromete-se a suportar os custos totais, a defesa legal e outros danos que possam ser sofridos pela Royal Canin, ou que possa ter de assumir nesse contexto através de uma ordem ou decisão judicial, relativamente à conclusão, execução e rescisão de um acordo entre o Utilizador e um Tutor de Animal de Estimação, sem prejuízo dos danos que a Royal Canin possa exigir ao Utilizador, se existirem.

Artigo 10.º - Propriedade intelectual.

10.1 Conteúdo da Royal Canin.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma e o seu conteúdo (sem limitação, textos, imagens, vídeos, bases de dados, sons, fotografias, nomes comerciais, logótipos, marcas registadas, etc.), excluindo o que é definido como Conteúdo de Utilizador, são e continuarão a ser propriedade da Royal Canin e/ou das suas subsidiárias ou do seu grupo; ou estarão sujeitos às condições de licença e/ou autorização que a Royal Canin tenha recebido de terceiros.

O Utilizador está autorizado a utilizar exclusivamente a Plataforma e o seu conteúdo de acordo com as presentes Condições.  O Utilizador não deverá reproduzir ou tornar acessível ao público, publicar ou modificar a Plataforma e qualquer parte ou conteúdo da mesma sem o acordo prévio por escrito da Royal Canin.

10.2 Material de Formação.

O material de formação é propriedade exclusiva da Royal Canin.  A Royal Canin é e continuará a ser a única proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual em todo o Material de Formação disponível, incluindo o seu design, imagens e gráficos, texto de todos os materiais impressos ou o som e vídeo de todos os webinars e podcasts, ou permanecerá sujeito às licenças e/ou autorizações concedidas a Royal Canin por terceiros.

Quando o Utilizador recebe autorização para aceder ao Material de Formação, está a receber uma licença pessoal revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar esse Material de Formação nas atividades da Plataforma. O referido Material de Formação não poderá, no todo ou em parte, ser copiado, reproduzido, carregado, publicado, exibido, ou disponibilizado por link, sob qualquer forma, sem a prévia autorização expressa por escrito do Royal Canin. Qualquer outra utilização não autorizada é estritamente proibida e constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual do Royal Canin.

 

Artigo 11.º - Proteção de dados pessoais.

A Royal Canin pode recolher e/ou processar várias categorias de dados pessoais que nos fornece ao participar nos nossos webinars ou interagir com os nossos serviços e manteremos os seus dados pessoais seguros. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade. Na Declaração de Privacidade, pode também saber como os nossos Sites podem utilizar cookies para uma variedade de finalidades com base nas suas preferências e consentimento. O Utilizador pode encontrar informações detalhadas na secção "Cookies Notice" (aviso de cookies) sobre os cookies que são utilizados e a utilização que deles é feita.

Artigo 12.º - Seguros.

O Utilizador compromete-se a manter, durante toda a duração da relação, uma apólice que cubra os riscos de responsabilidade civil profissional por um montante de capital suficiente, cobrindo qualquer risco (físico, material, intangível, indireto ou não), do qual seja titular e tomador da apólice, contratado a uma companhia de seguros solvente

O Utilizador compromete-se a transferir para a Royal Canin, em qualquer altura, provas documentais de tal seguro, através do correspondente certificado de seguro e documentação complementar, em qualquer altura.

Artigo 13.º - Confidencialidade.

O Utilizador concorda em manter confidencial toda a informação relativa à Royal Canin e à Plataforma, exceto no que a Royal Canin tornar público, ou torne público sem a participação ou infração do Utilizador, ou desde que seja informação expressamente destinada a ser partilhada com os Tutores de Animais de Estimação, tais como Recomendações Nutricionais. O Utilizador deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar que esta obrigação seja devidamente cumprida por todos aqueles que possam ter acesso a tais informações confidenciais.

A obrigação de confidencialidade do Utilizador prolongar-se-á durante todo o tempo em que permanecer como Utilizador da Plataforma e durante cinco (5) anos após a cessação de tal relação, de acordo com as Condições.

Artigo 14.º - Alterações às Condições.

O Utilizador reconhece e aceita que a Plataforma desenvolvida pela Royal Canin é uma ferramenta inovadora e irá evoluir no sentido de adicionar, substituir ou remover determinadas funcionalidades, formações. A Royal Canin reserva-se o direito de alterar os Termos a qualquer momento e notificará os utilizadores ativos com os novos Termos. Em caso de alteração do Artigo 8, após o primeiro login do Usuário na Plataforma, terá a oportunidade de ler e rever os novos Termos, e (i) aceitar; ou (ii) recusá-los. Se o Usuário recusar os novos Termos, o acesso do Usuário à Plataforma será desativado após 30 dias e o Usuário não poderá usufruir das formações.

 

Artigo 15.º - Disposições finais.

15.1 Geral.

Nenhuma situação em que a Royal Canin não tenha aplicado alguma Condição, ou não tenha solicitado o seu cumprimento, será considerada como uma renúncia ou afetará a plena vigência da mesma.

15.2 Integridade.

Estes Termos e Condições constituem o conteúdo integral dos acordos que regem a relação entre o Utilizador e a Royal Canin em relação à Formação e substituem e anulam quaisquer propostas ou comunicações orais ou escritas anteriores ou contemporâneas em relação às atividades de Formação ou qualquer outro assunto abrangido por estes Termos e Condições. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais ou Termos Específicos aplicáveis for declarada nula ou inválida, ou ineficaz ou inaplicável ou ilegal, as restantes disposições permanecerão em vigor e surtirão efeito.

15.3 Independência das Partes.

A Royal Canin e o Utilizador são e continuarão a ser partes totalmente independentes, agindo unicamente em seu próprio nome e sob a sua própria responsabilidade. O Utilizador realiza a sua atividade com a Utilização da Plataforma, com total autonomia e sob a sua exclusiva responsabilidade e risco.

Em relação aos Veterinários, a Royal Canin assume que os Veterinários podem e devem respeitar as regras que regem as obrigações do profissional veterinário no exercício da sua profissão, particularmente as que regem a ética profissional e o julgamento profissional objetivo.

15.4 Lei aplicável e Jurisdição

Estas Condições são regidas pela lei espanhola.

 TQualquer questão relativa à interpretação, desenvolvimento e cumprimento destas Condições é expressamente submetida aos Tribunais de Lisboa.